Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 5680, de 3 de dezembro de 1990
Nº 5680
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Declara de utilidade pública a "Associação Comunitária dos Moradores de Colniza ACMC" município de Aripuanã-MT.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
É declarada de Utilidade Pública a "ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MORADORES DE COLNIZA - ACMC", com sede na localidade de Colniza, no Município de Aripuanã-MT.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 03 de dezembro de 1990, 1990 da Independência e 1020 da República.
EDISON FREITAS Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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