Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 5678, de 3 de dezembro de 1990
Nº 5678
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado João Teixeira
Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais da Comunidade de Manduvi - APROMAM, com sede na localidade de Manduvi, no Município de Nossa Senhora do Livramento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
Fica declarado de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais da Comunidade de Manduvi - APROMAM, com sede na localidade de Manduvi, no Município de Nossa Senhora do Livramento.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 03 de dezembro de 1990.
EDISON FREITAS DE OLIVEIRA
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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