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Mato Grosso

Lei Estadual do Mato Grosso nº 5674, de 19 de novembro de 1990

Nº 5674

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Secretaria de Serviços Legislativos

Autor: Deputado Antonio Amaral

Declara de utilidade pública o Rotaract Club de Alto Araguaia e Santa Rita do Araguaia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1.
Fica declarado de utilidade pública o Rotaract Club de Alto Araguaia-MT e Santa Rita do Araguaia-GO, entidade com sede na cidade de Alto Araguaia.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 19 de novembro de 1990.

as) EDISON FREITAS DE OLIVEIRA

Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Redação Original

Página 1 de 1 Horário de compilação: 12/03/2025 14:28

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