Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 5665, de 23 de outubro de 1990
Nº 5665
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Kazu Sano
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Ari Cézar, do Município de Luciara.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária Ari Cézar, do Município de Luciara.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 23 de outubro de 1990.
as) EDISON FREITAS DE OLIVEIRA
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
Página 1 de 1 Horário de compilação: 12/03/2025 14:21