Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 5627, de 27 de junho de 1990
Nº 5627
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Moacir Gonçalves
Declara de utilidade pública a Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Pedra Preta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Pedra Preta.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 27 de junho de 1990.
as) EDISON FREITAS DE OLIVEIRA
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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