Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 5613, de 15 de junho de 1990
Nº 5613
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Mesa Diretora
Altera a denominação de cargo na Estrutura Organizacional da Secretaria da Assembléia Legislativa.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
O cargo de Fotógrafo constante da Lei nº 5.082, de 03 de dezembro de 1986, referência PL ou PLLT 30 a 45, passa a ter a designação de "Repórter Fotográfico".
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 18 de junho de 1990
EDISON FREITAS DE OLIVEIRA
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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