Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 5544, de 27 de novembro de 1989
Nº 5544
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado João Teixeira
Declara de utilidade pública a Associação para o Desenvolvimento do Ensino Agrícola de Matupá - ADEMAPA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Associação para o Desenvolvimento do Ensino Agrícola de Matupá - ADEMAPA, entidade sem fins lucrativos, com sede e foro no Município de Matupá.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 27 de novembro de 1989.
CARLOS GOMES BEZERRA Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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