Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 5543, de 27 de novembro de 1989
Nº 5543
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputada Thais Barbosa
Declara de utilidade pública o MACC - Movimento de Ação Comunitária, com sede em Tangará da Serra.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
Fica declarado de utilidade pública o MACC - Movimento de Ação Comunitária, com sede em Tangará da Serra.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 27 de novembro de 1989
CARLOS GOMES BEZERRA Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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