Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 5542, de 27 de novembro de 1989
Nº 5542
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Antônio Amaral
Dá ao Distrito de São Domingos, Município de Pontes e Lacerda, o nome de "São Domingos do Guaporé".
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
Fica o Distrito de São Domingos, Município de Pontes e Lacerda, denominado Distrito de São Domingos do Guaporé.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 27 de novembro de 1989.
CARLOS GOMES BEZERRA Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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