Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 5540, de 27 de novembro de 1989
Nº 5540
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Kazuho Sano
Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança do Jardim Santa Isabel, nesta Capital.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
Fica declarado de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança do Jardim Santa Isabel, com sede nesta Capital.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 27 de novembro de 1989.
CARLOS GOMES BEZERRA Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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