Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 5539, de 27 de novembro de 1989
Nº 5539
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado José Lacerda
Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos, Médios e Grandes Produtores Rurais de Santa Terezinha do Rio Ferro - APRUST.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Pequenos, Médios e Grandes Produtores Rurais de Santa Terezinha do Rio Ferro - APRUST, com sede no Município de Vera.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 27 de novembro de 1989.
as) CARLOS GOMES BEZERRA
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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