Lei Estadual do Mato Grosso nº 5538, de 27 de novembro de 1989

Nº 5538

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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Secretaria de Serviços Legislativos

Autor: Deputada Thais Barbosa

Declara de utilidade pública a Casa de Amizade de Famílias de Rotarianos do Rotary Club de Santa Rita-GO e Alto Araguaia-MT, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1.

Fica declarada de utilidade pública a Casa de Amizade de Famílias de Rotarianos do Rotary Club de Santa Rita-GO e Alto Araguaia-MT, com sede em Alto Araguaia, neste Estado.

Art. 2.

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 27 de novembro de 1989.

as) CARLOS GOMES BEZERRA

Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Redação Original

Página 1 de 1 Horário de compilação: 03/07/2026 11:21

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