Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 5534, de 20 de novembro de 1989
Nº 5534
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Branco de Barros
Declara de utilidade pública a Fundação Branco de Barros, com sede na cidade de Várzea Grande.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Fundação Branco de Barros, entidade adquirida personalidade jurídica sob o nº de registro 0162 do Livro "A" de pessoas jurídicas, passado na cidade de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, em 27 de julho de 1989, com o objetivo de promover e desenvolver atividades de assistência no campo de saúde à comunidade de baixa renda; promover, apoiar, incentivar e patrocinar ações no domínio educacional, cultural, social, filantrópico, recreativo e lazer; conceder bolsas de estudos; fomentar atividades de pesquisas científico-tecnológicas e assistência à comunidade urbano-rurais e de defesa do meio ambiente, bem como as destinadas à preservação da memória mato-grossense.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 20 de novembro de 1989.
as) CARLOS GOMES BEZERRA
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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