Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 5522, de 3 de novembro de 1989
Nº 5522
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Ninomiya Miguel
Declara de utilidade pública a Associação Profissional da Construção Civil de Mirassol d'Oeste.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Associação Profissional da Construção Civil, com sede e foro na cidade de Mirassol d'Oeste.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 03 de novembro de 1989.
as) EDISON FREITAS DE OLIVEIRA
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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