Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 5512, de 13 de setembro de 1989
Nº 5512
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Geraldo Reis
Declara de utilidade pública a Assistência Social e Cultural Caminhos da Vida - ASCAV, no Município de Jaciara.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Assistência Social e Cultural Caminhos da Vida -ASCAV, no Município de Jaciara.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 13 de setembro de 1989.
as) CARLOS GOMES BEZERRA
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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