Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 5505, de 13 de setembro de 1989
Nº 5505
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Osvaldo Paiva
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Agricultores Vale do Rio Bruno, com sede em Apiacás.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária dos Agricultores Vale do Rio Bruno, no Município de Apiacás.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 13 de setembro de 1989.
as) CARLOS GOMES BEZERRA
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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