Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 5499, de 18 de julho de 1989
Nº 5499
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Antônio Amaral
Declara de utilidade pública a Associação de Mulheres em Benefício da Assistência Social, do Município de Pontes e Lacerda.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Associação de Mulheres em Benefício da Assistência Social, do Município de Pontes e Lacerda.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 18 de julho de 1989.
as) CARLOS GOMES BEZERRA
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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