Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 5488, de 7 de julho de 1989
Nº 5488
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Branco de Barros
Cria, na estrutura da Secretaria de Segurança Pública, a Delegacia Especializada de Polícia de Roubos e Furtos, com sede em Várzea Grande.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
Fica criada, na estrutura da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso, a Delegacia Especializada de Polícia de Roubos e Furtos, com sede no Município de Várzea Grande, neste Estado.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 07 de julho de 1989.
as) CARLOS GOMES BEZERRA
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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