Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 5475, de 26 de junho de 1989
Nº 5475
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Osvaldo Paiva
Declara de utilidade pública a Assistência Social Evangélica Tabita - ASET, com sede na cidade de Peixoto de Azevedo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Assistência Social Evangélica Tabita - ASET, com sede no Município de Peixoto de Azevedo.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 26 de junho de 1989.
as) CARLOS GOMES BEZERRA
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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