Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 5469, de 26 de junho de 1989
Nº 5469
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Jaime Muraro
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores da Vila Londrina, em Tangará da Serra.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Moradores da Vila Londrina - ASMOLON, com sede na Av. Tancredo Neves s/n, no Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, na forma e para os efeitos da legislação em vigor.
Art. 2.
A Associação dos Moradores da Vila Londrina - ASMOLON, enquanto cumpridora de suas finalidades estatutárias, merecerá do Poder Público Estadual todas as prerrogativas defluentes de sua condição de utilidade pública.
Art. 3.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 26 de junho de 1989.
Redação Original
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as) CARLOS GOMES BEZERRA
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
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