Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 5467, de 26 de junho de 1989
Nº 5467
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Hermes de Abreu
Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Núcleo Habitacional do Tijucal - Setores I, II, III e IV, no Município de Cuiabá.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Associação de Moradores do Núcleo Habitacional do Tijucal - Setores I, II, III e IV, no Município de Cuiabá.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 26 de junho de 1989.
as) CARLOS GOMES BEZERRA
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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