Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 5463, de 23 de junho de 1989
Nº 5463
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Arimatéa Silva
Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Jardim Residencial Dona Julia, no Município de Tangará da Serra.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Associação de Moradores do Jardim Residencial Dona Julia, com sede na cidade de Tangará da Serra
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 23 de junho de 1989.
as) CARLOS GOMES BEZERRA
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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