Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 5458, de 23 de junho de 1989
Nº 5458
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Moacir Gonçalves
Declara de utilidade pública a Guarda Mirim do Bairro Morada da Serra e Bairros Circunvizinhos, com sede nesta Capital.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Guarda Mirim do Bairro Morada da Serra e Bairros Circunvizinhos, com sede nesta Capital.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 23 de junho de 1989.
as) CARLOS GOMES BEZERRA
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
Página 1 de 1 Horário de compilação: 12/03/2025 14:07