Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 5445, de 16 de junho de 1989
Nº 5445
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Antônio Amaral
Declara de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São José dos Quatro Marcos, do Município de São José dos Quatro Marcos.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
Fica declarado de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São José dos Quatro Marcos, do Município de São José dos Quatro Marcos.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 16 de junho de 1989.
as) CARLOS GOMES BEZERRA
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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