Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 5442, de 16 de junho de 1989
Nº 5442
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Kazu Sano
Declara de utilidade pública o Centro Social Comunitário de Defesa da Mulher do Estado de Mato Grosso, Centro Mulher
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
Fica declarado de utilidade pública o Centro Social Comunitário de Defesa da Mulher do Estado de Mato Grosso, Centro Mulher.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 16 de junho de 1989.
as) CARLOS GOMES BEZERRA
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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