Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 5434, de 17 de março de 1989
Nº 5434
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado João Teixeira
Cria o Distrito de Nova Ubiratã, no Município de Sorriso.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
Fica criado o Distrito de Nova Ubiratã, no Município de Sorriso.
Art. 2.
O Distrito de Nova Ubiratã pertence ao Município de Sorriso cujos limites são os seguintes: partindo do cruzamento do Rio Celeste com a MT-242, seguindo por esta no sentido oeste-leste até encontrar o Rio Ferro; seguindo por este acima até encontrar o marco da Fazenda Santa Maria; deste ponto segue em linha reta no sentido noroeste, sempre limitando com a Fazenda Santa Maria, até encontrar a MT-140; seguindo por esta no sentido sul-norte, até encontrar o marco de divisão da Fazenda Saycan com a Fazenda São Francisco; deste ponto segue em linha reta no sentido noroeste até ecnontrar o Rio Celeste; seguindo por este abaixo até encontrar a MT-242, ponto inicial desta descrição: Área: 42.880,00ha.
Art. 3.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 17 de março de 1989.
as) CARLOS GOMES BEZERRA
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
Página 1 de 1 Horário de compilação: 12/03/2025 14:06