Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 5378
Nº 5378
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Kazu Sano
Declara de utilidade pública a Igreja Assembléia de Deus Pentecostal Missionária - IADPEM, com sede nesta Capital.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública, para os fins de direito, a Igreja Assembléia de Deus Pentecostal Missionária - IADPEM, com sede nesta Capital.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 02 de dezembro de 1988.
as) CARLOS GOMES BEZERRA
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
Página 1 de 1 Horário de compilação: 12/03/2025 14:09