Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 5360, de 9 de setembro de 1988
Nº 5360
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Kazuho Sano
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Tancredo Neves, com sede nesta Capital.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública, para todos os fins de direito, a Associação dos Moradores do Bairro Tancredo Neves, com sede nesta Capital.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 09 de setembro de 1988.
as) CARLOS GOMES BEZERRA
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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