Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 5356, de 8 de setembro de 1988
Nº 5356
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Hermes de Abreu
Declara de utilidade pública o Instituto de Pesquisas Currupira Araras (IPECA), nesta Capital.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
Fica declarado de utilidade pública o Instituto de Pesquisas Currupira Araras (IPECA), nesta Capital.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
as) CARLOS GOMES BEZERRA
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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