Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 5295, de 15 de junho de 1988
Nº 5295
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Hermes de Abreu
Declara de utilidade pública o Centro de Apoio ao Migrante - CENTRAM, nesta Capital.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei.
Art. 1.
Fica declarado de utilidade pública o Centro de Apoio ao Migrante - CENTRAM, nesta Capital.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 15 de junho de 1988.
as) CARLOS GOMES BEZERRA
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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