Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 5289, de 27 de maio de 1988
Nº 5289
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Eduíno Orione
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro CPA-IV - 2ª e 3ª Etapas, nesta Capital.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei.
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro CPA-IV - 2ª e 3ª Etapas, nesta Capital.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 27 de maio de 1988.
as) CARLOS GOMES BEZERRA
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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