Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 5288, de 27 de maio de 1988
Nº 5288
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Hermes de Abreu
Declara de utilidade pública o Núcleo Rural de Ribeirão do Estiva, no Município de Santo Antônio do Leverger.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei.
Art. 1.
Fica declarado de utilidade pública o Núcleo Rural de Ribeirão do Estiva, no Município de Santo Antônio do Leverger.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 27 de maio de 1988.
as) CARLOS GOMES BEZERRA
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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