Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 5256, de 26 de abril de 1988
Nº 5256
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Jaime Muraro
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Cidade Alta-ASCOALTA, de Tangará da Serra.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária Cidade Alta-ASCOALTA, de Tangará da Serra.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 26 de abril de 1988.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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