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Mato Grosso

Lei Estadual do Mato Grosso nº 5255, de 26 de abril de 1988

Nº 5255

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Secretaria de Serviços Legislativos

Autor: Deputado João Bosco

Declara de utilidade pública a Associação dos Servidores da Secretaria de Agricultura de Mato Grosso-ASSAGRI-MT, com sede e foro nesta Capital.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Servidores da Secretaria de Agricultura de Mato Grosso-ASSAGRI-MT, associação civil, sem fins lucrativos, instituída a 17 de junho de 1987, nesta Capital.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 26 de abril de 1988.

as) CARLOS GOMES BEZERRA

Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Redação Original

Página 1 de 1 Horário de compilação: 12/03/2025 14:02

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