Lei Estadual do Mato Grosso nº 5199, de 3 de dezembro de 1987

Nº 5199

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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Secretaria de Serviços Legislativos

Autor: Deputado Hermes de Abreu

Declara de utilidade pública a União Municipal de Estudantes Secundaristas de Rondonópolis - UMES.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1.

Fica declarada de utilidade pública a União Municipal de Estudantes Secundaristas de Rondonópolis-MT.

Parágrafo únicoOs atos festivos de aniversário da União Municipal dos Estudantes Secundaristas de Rondonópolis realizar-se-ão no dia 28 de março, data da fundação da UMES/ROO.

Art. 2.

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 03 de dezembro de 1987.

CARLOS GOMES BEZERRA Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Redação Original

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