Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 5191, de 3 de dezembro de 1987
Nº 5191
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Kazuho Sano
Declara de utilidade pública a Associação para Recuperação e Conservação do Ambiente - ARCA, com sede no Município de Chapada dos Guimarães.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Associação para Recuperação e Conservação do Ambiente - ARCA, com sede no Município de Chapada dos Guimarães-MT.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 03 de dezembro de 1987.
as) CARLOS GOMES BEZERRA
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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