Lei Estadual do Mato Grosso nº 5176, de 27 de novembro de 1987

Nº 5176

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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Secretaria de Serviços Legislativos

Autor: Deputado William Dias

Dá a denominação de "Francisco Soares de Oliveira" à Escola Estadual localizada na COHAB Osvaldo da Costa Ferreira, no Município de Jaciara-MT.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1.

Passa a denominar-se Escola Estadual Francisco Soares de Oliveira, a unidade de ensino localizada na COHAB Osvaldo da Costa Ferreira, no Município de Jaciara-MT.

Art. 2.

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 27 de novembro de 1987.

Redação Original

Página 1 de 2 Horário de compilação: 12/03/2025 13:55 Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso Secretaria de Serviços Legislativos

as) CARLOS GOMES BEZERRA

Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Redação Original

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