Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 5148, de 25 de agosto de 1987
Nº 5148
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Ninomiya Miguel
Declara de utilidade pública o Centro Mato-grossense de Tradições Gaúchas Vaqueanos do Pantanal, com sede na cidade de Cáceres - MT.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
Fica declarado de utilidade pública o Centro Mato-grossense de Tradições Gaúchas Vaqueanos do Pantanal, com sede na cidade de Cáceres - MT.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 25 de agosto de 1987.
as) CARLOS GOMES BEZERRA
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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