Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 5139, de 7 de julho de 1987
Nº 5139
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Eduíno Orione
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual de 1º Grau Augusto de Moraes, da cidade de Guiratinga-MT.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual de 1º Grau Augusto de Moraes, da cidade de Guiratinga.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 07 de julho de 1987.
as) CARLOS GOMES BEZERRA
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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