Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 5131, de 30 de junho de 1987
Nº 5131
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Eduíno Orione
Declara de utilidade pública a Associação Profissional das Indústrias da Construção e do Mobiliário, da cidade de Guiratinga-MT.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Associação Profissional das Indústrias da Construção e do Mobiliário, da cidade de Guiratinga.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 30 de junho de 1987.
CARLOS GOMES BEZERRA Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
Página 1 de 1 Horário de compilação: 12/03/2025 13:54