Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 5129, de 30 de junho de 1987
Nº 5129
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Roberto França
Declara de utilidade pública a Casa de Cultos Afro-Brasileiros "Candomblé do Ogunjá", com sede nesta Capital.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Casa de Cultos Afro-Brasileiros "Candomblé do Ogunjá", com sede nesta Capital.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 30 de junho de 1987.
as) CARLOS GOMES BEZERRA
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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