Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 5115, de 7 de maio de 1987
Nº 5115
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Antônio Amaral
Declara de utilidade pública a Fundação Médico-Assistencial do Trabalhador Rural, de Pontes e Lacerda-MT.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Fundação Médico-Assistencial do Trabalhador Rural, de Pontes e Lacerda-MT, sediada naquele Município.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 07 de maio de 1987.
as) CARLOS GOMES BEZERRA
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
Página 1 de 1 Horário de compilação: 12/03/2025 13:55