Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 5088, de 16 de dezembro de 1986
Nº 5088
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Ubiratan Spinelli
Declara de utilidade pública ASPROMIC - Associação dos Servidores da Sociedade de Proteção à Maternidade e a Infância de Cuiabá.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública ASPROMIC - Associação dos Servidores da Sociedade de Proteção à Maternidade e a Infância de Cuiabá, com sede nesta Capital.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 16 de dezembro de 1986.
as) WILMAR PERES DE FARIAS
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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