Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 5074, de 28 de novembro de 1986
Nº 5074
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Ernani Martins
Cria no Município de Cáceres o Distrito de Bezerro Branco.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
Fica criado no Município de Cáceres, o Distrito de Bezerro Branco.
Art. 2.
O Distrito de Bezerro Branco, com sede na localidade do mesmo nome tem sua área compreendida dentro dos seguintes limites, configurados no mapa em anexo: Começa no cruzamento da cabeceira do córrego Taquaral com a MT-343, no sentido Cáceres-Barra do Bugres; descendo por esta MT-343 no sentido Cáceres-Barra do Bugres até um ponto onde confronte com o final Norte da Serra Poção; deste ponto por uma linha reta rumo Noroeste e passando pelo pé da Serra Poção no seu final Norte, até atingir o rio Paraguai; por este abaixo até a barra do córrego Saloba; por este acima até a sua cabeceira na Serra Pindaival; deste ponto por uma linha reta no sentido Leste-Oeste até atingir o córrego Pindaival; por este abaixo até atingir o córrego Cachoeirinha; por este acima até um ponto frontal com a garganta formada pela Serra Branca e Morro Grande; deste ponto por uma linha reta rumo Noroeste até o final Sul da Serra Santana; deste ponto segue pela garganta formada pela Serra Sanatana e a Serra Morro Grande até atingir o final Norte da Serra Morro Grande; deste ponto por uma linha reta até atingir o final Norte da Serra do Bebedouro; deste ponto por uma linha reta até o cruzamento do córrego Taquaral com a MT-343, ponto da partida.
Art. 3.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 28 de novembro de 1986.
WILMAR PERES DE FARIAS Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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