Lei Estadual do Mato Grosso nº 5073, de 28 de novembro de 1986 – texto atualizado

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Secretaria de Serviços Legislativos

Autor: Poder Executivo

Altera tabela salarial do Departamento de Obras Públicas do Estado de Mato Grosso-DOP, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1.

Os Anexos I e II da Lei nº 4.786, de 26 de novembro de 1984, que aprovou o Plano de Cargos e Salários do DOP, passam a vigorar a partir de 1º de novembro de 1986 nos termos dos Anexos I e II, e a partir de 1º de janeiro de 1987 nos termos dos Anexos III e IV, desta lei.

Art. 2.

Às despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.

Art. 3.

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, de 28 de novembro de 1986.

as) WILMAR PERES DE FARIAS

Governador do Estado

ANEXO I Departamento de Obras Públicas do Estado de Mato Grosso - DOP Anexo I - Tabela de Cargos e Salários de Técnicos de Nível Superior Nível CARGOS Amplitude Salarial

A B C D E F

NS-1 Médico 1.981,32 2.059,38 2.162,35 2.270,46

Dentista

NS-2 Assistente Social I 2.270,46 2.350,30 2.503,78 2.628,35 2.759,66 2.897,75

Geógrafo I

Redação Original

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Assistente Social II

Geógrafo II

NS-3 Advogado I 2.897,75 3.042,25 3.194,77 3.354,50 3.522,23 3.698.34

Economista I

Contador I

Administrador I

Assistente Social III

Geógrafo III

Advogado II

NS-4 Contador II 3.354,50 3.522,23 3.698,34 3.883,26 4.077,43 4.281,29

Economista II

Administrador II

Engenheiro I

Arquiteto I

Assistente Social IV

Geógrafo IV

Advogado III

Contador III

NS-5 Economista III 4.281,29 4.495,36 4.719,60 4.956,13 5.203,93 5.464,14

Administrador III

Engenheiro II

Arquiteto II

Estatístico I

Assistente Administração I

Assistente Social V

Geógrafo V

Advogado IV

Contador IV

NS-6 Economista IV 5.464,14 5.737,34 6.024,20 6.325,42 6.641,70 6.973,78

Administrador IV

Engenheiro III

Arquiteto III

Redação Original

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Assistente Administração II

Advogado V

Contador V

NS-7 Economista V 6.973,78 7.322,46 7.688,59 8.068,67 8.470,67 8.900,50

Engenheiro IV

Arquiteto IV

Administração V

ANEXO II Departamento de Obras Públicas do Estado de Mato Grosso - DOP Anexo II - Tabela de Cargos e Salários dos Grupos Administrativo, Operacional e Técnico Classe Grupos Ocupacionais Amplitude Salarial

Adm./Financeiro Técnico Obras Serv. A B C D E F G

Gerais

1 Mensageiro Ajudante Aux. Serv. 804,00 804,00 804,00 804,00 804,00 804,00 80

de Gerais Pedreiro

2 Aux. Ag. Adm. I Meio 832,14 861,26 891,40 922,60 954,89 988,31 1.0

oficial Apontador

Pedreiro I Operador

Máquina

3 Aux. Ag. Adm. Carpinteiro Copiadora 854,05 883,94 914,88 958,80 1.002,85 1.046,90 1.0

II I

Pintor I Motorista

I

Pedreiro II

Almoxarife Pintor II

4 Aux. Ag. Carpinteiro Motorista 872,52 931,49 990,47 1.49,45 1.108,44 1.167,42 1.2

Adm. III II II

Bombeiro I

Eletricista I

Redação Original

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5 Ag. Adm. I Aux. Técnico Bombeiro

I II

Aux. Eletrotécnico Eletricista Motorista 955,81 1.030,37 1.105,01 1.179,64 1.254,28 1.328,92 1.4 Contabilidade I II III

T. Edificações I

Aux. Técnico II

Ag. Adm. II T.

Edificações II

6 Téc. Contab. I Desenhista I Mestre de 1.074,66 1.174,97 1.267,39 1.359,82 1.452,24 1.544,65 1.6

Obras I

A. Engenharia I

Eletrotécnico II

A. Engenharia II

7 Ag. Adm. III Desenhista II

Téc. Contab. II Topógrafo I Mestre de 1.371,26 1.469,38 1.567,50 1.665,60 1.763,72 1.861,84 1.9

obras II

Des. Projetista I

8 Ag. Adm. IV Topógrafo II

Téc. Contab. III Des. 1.747,13 1.853,30 1.959,46 2.065,63 2.171,80 2.277,96 2.3

Projetista II

9 Ag. Adm. V Tec.

Especializado I

Topógrafo III 2.123,00 2.257,31 2.391,60 2.525,90 2.660,21 2.794,51 2.9

10 Tec. 2.383,03 2.598,14 2.803,25 3.027,68 3.213,48 3.418,60 3.6

Especializado II

Redação Original

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ANEXO III Departamento de Obras Públicas do Estado de Mato Grosso - DOPAnexo III - Tabela de Cargos e Salários de Técnicos de Nível Superior Nível CARGOS Amplitude Salarial

A B C D E F

NS-1 Médico 2.591,00 2.747,00 2.912,00 3.087,00

Dentista

NS-2 Assistente Social 3.499,80 3.674,30 3.858,05 4.051,44 4.254,02 4.466,72

Geógrafo

Assistente Social II

Geógrafo II

NS-3 Advogado I 4.051,44 4.254,07 4.466,72 4.690,06 4.924,57 5.170,00

Economista I

Contador I

Administrador I

Assistente Social III

Geógrafo III

Advogado II

NS-4 Contador II 5.170,00 5.429,33 5.700,79 5.985,83 6.285,12 6.599,49

Economista II

Administrador II

Engenheiro I

Arquiteto I

Assistente Social IV

Geógrafo IV

Advogado III

NS-5 Contador III

Economista III 6.599,49 6.929,37 7.275,83 7.639,61 8.021,59 8.422,68

Administrador III

Engenheiro II

Arquiteto II

Estatístico I

Redação Original

Página 5 de 8 Horário de compilação: 18/02/2026 17:28 Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso Secretaria de Serviços Legislativos

Assistente Administração I

Assistente Social V

Geógrafo V

Advogado IV

Contador IV

NS-6 Economista IV 8.422,68 8.843,81 9.285,99 9.750,37 10.237,83 10.749,71

Administrador IV

Engenheiro III

Arquiteto III

Assistente Administração II

Advogado V

Contador V

NS-7 Economista V 10.749,71 11.287,18 11.851,57 12.444,12 13.066,31 13.719,61

Engenheiro IV

Arquiteto IV

Administrador V

ANEXO IV Departamento de Obras Públicas do Estado de Mato Grosso - DOP Anexo IV - Tabela de Cargos e Salários dos Grupos Administrativo, Operacional e Técnico Classe Grupos Ocupacionais Amplitude Salarial

Adm./Financeiro Técnicos Obras Serv. A B C D E F G

Gerais

Mensageiro 924,60 961,40 1..000,50 1.039,60 1.082,15 1.124,70 1.1

01 Aj. Aux. Serv. 1..355,00 1.411,91 1.471,21 1..533,00 1.597,39 1.664,49 1.7

Pedreiro Gerais

02 A. Agente Meio Administrativo I Oficial 1.543,35 1.608,17 1.675,71 1.746,09 1..819,43 1..895,85 1..

Apontador I

Redação Original

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03 A. Agente Pedreiro I Oper. Administrativo II Carpinteiro Máquina 1.757,88 1..831,71 1..908,64 1..988,80 2.072,33 2.159,37 2.2

I Copiadora Pintor I Motorista

I

04 Almoxarife Pedreiro

II

A. Agente Pintor II

Administrativo III Carpinteiro Motorista 2.002,23 2.086,32 2.173,95 2.265,26 2.360,40 2.459,54 2.5

II II

Bombeiro I

Eletricista

05 Ag. Adm. I Aux. Técnico Bombeiro I

I

Aux. Eletrotécnico Eletricista Motorista 2.280,54 2.376,32 2.476,13 2.580,13 2.688,50 2.801,42 2.9 Contabilidade I II III

Téc. Edific. I

Aux. Téc.. II

Ag. Adm. II Téc. Edific. II

06 Téc. Desenhista I Mestre de 2.597,54 2.706,64 2.820,32 2.938,77 3.062,20 3.190,81 3.3 Contabilidade I obras I

A. Engenharia I

Eletrotécnico II

A. Engenharia II

Ag. Adm. III Desenhista

II

07 Téc. Topógrafo I Mestre de 2.958,60 3.082,86 3.212,34 3.347,26 3.487,84 3.634,33 3.7 Contabilidade II obras II

Des. Projet. I

08 Ag. Adm. IV Topógrafo II

Redação Original

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Téc.Contabilidade Des. Projet. 3.559,20 3.708,69 3.864,45 4.026,76 4.195,88 4.372,11 4.5 III II

Téc. Especial I

09 Ag. Adm. V Topógrafo 4.018,34 4.187,11 4.362,97 4.546,21 4.737,15 4.936,11 5.1

III

10 Téc. 4.375,97 4.559,76 4.751,27 4.950,87 5.064,69 5.241,95 5.4

Especial II

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Redação Original

Página 8 de 8 Horário de compilação: 18/02/2026 17:28

Remissões do artigo