Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 5066, de 25 de novembro de 1986
Nº 5066
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Benedito Santiago
Declara de utilidade pública a Igreja Evangélica Assembléia de Deus Independente, com sede e foro na Capital.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Igreja Evangélica Assembléia de Deus Independente, com sede e foro na Capital.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, de 25 de novembro de 1986.
WILMAR PERES DE FARIAS Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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