Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 5029, de 17 de junho de 1986
Nº 5029
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Francisco Monteiro
Declara de utilidade pública a Associação Tangaraense de Ensino e Cultura - ATEC, com sede e foro na cidade de Tangará da Serra.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública, para os fins de direito, a Associação Tangaraense de Ensino e Cultura - ATEC, com sede e foro na cidade de Tangará da Serra.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 17 de junho de 1986.
as) WILMAR PERES DE FARIAS
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
Página 1 de 1 Horário de compilação: 03/07/2026 11:19