Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 5021, de 27 de maio de 1986
Nº 5021
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Roberto Cruz
Declara de utilidade pública a Associação de Moradores de Porto Alegre do Norte e Canabrava - AMPACA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Associação de Moradores de Porto Alegre do Norte e Canabrava - AMPACA.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 27 de maio de 1986.
as) WILMAR PERES DE FARIAS
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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