Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 5005, de 13 de maio de 1986
Nº 5005
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Bancadas do PDS e PMDB
Cria o Município de Itaúba desmembrado dos Municípios de Colíder, Diamantino e Sinop.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei,
Art. 1.
Fica criado o Município de Itaúba, desmembrado dos Municípios Colíder, Diamantino e Sinop.
Art. 2.
O Município criado é constituído de um só Distrito, o da sede, cujos limites são os seguintes: Tem como ponto inicial e final a barra do rio Índio Possesso, no rio Teles Pires ou São Manoel; rio Índio Possesso acima até a sua cabeceira na serra dos Caibais; prossegue pela referida serra até a cabeceira do ribeirão da Saudade; por este abaixo até a sua foz no rio Teles Pires; por este acima até a barra do ribeirão Corgão ou Corregão; por este acima até a sua cabeceira, deste ponto em linha reta rumo Norte até atingir a MT-320 (estrada TRATEX); seguindo por esta estrada na direção de Itaúba até o primeiro cruzamento com o rio Matrinchã; deste ponto em linha reta a cabeceira do córrego Seco ou Areia; por este abaixo até a sua foz no rio Japonês; por este abaixo até a sua foz no rio Braço Dois ou Paradinho; por este acima até o cruzamento com a BR-163; deste ponto seguindo em linha reta rumo 32º30'NE e percorrendo uma distância aproximada de 14,3 Kms, até atingir o marco MP-11; deste marco seguindo em linha reta rumo 73º15'NE e percorrendo uma distância aproximada de 9,25 Kms, até atingir o marco MP-10; deste marco seguindo em linha reta rumo 70º45'SE e percorrendo uma distância aproximada de 12,5 Kms, até atingir o MP-9; deste marco seguindo em linha reta rumo 59º15'SE e percorrendo uma distância aproximada de 7,5 Kms. Até atingir o marco MP-8, cravado à margem do rio Pombo ou Seis de Fevereiro; por este rio abaixo até a sua barra no rio Peixoto de Azevedo; por este acima até a barra do Arroio Iporã; por este Arroio acima até a barra do córrego São João; por este acima até a sua cabeceira; deste ponto em linha reta até a cabeceira do ribeirão Mil e Hum; por este abaixo até a sua barra no rio Azul; por este acima até a barra do rio Gamelas; por este acima até a sua cabeceira; deste ponto em linha reta até a cabeceira do córrego Bedim; por este abaixo até a sua barra no rio Renato; por este abaixo até a barra do córrego do Aníbal; por este acima até a sua cabeceira; deste ponto em linha reta até a cabeceira do córrego Macuquinho; por este abaixo até a sua foz no córrego Macuco; por este abaixo até o cruzamento da BR-163; seguindo por esta BR em direção a Sinop até o cruzamento com o rio Pari ou Duas Bocas; por este abaixo até a sua barra no rio Teles Pires; por este acima até a barra do rio Índio Possesso, ponto de partida.
Parágrafo únicoO Município somente será instalado com a eleição e posse do Prefeito Viceprefeito e Vereadores, realizada de conformidade com a Legislação Federal.
Art. 3.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 13 de maio de 1986.
Redação Original
Página 1 de 2 Horário de compilação: 12/03/2025 14:15 Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso Secretaria de Serviços Legislativos
as) JÚLIO JOSÉ DE CAMPOS
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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