Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 4982, de 30 de abril de 1986
Nº 4982
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputados Zanete Cardinal e Benedito Pinheiro
Declara de utilidade pública a Sociedade Espírita Allan Kardec, com sede e foro à Rua Filinto Müller s/n, nesta Capital.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Sociedade Espírita Allan Kardec, com sede e foro à Rua Filinto Müller s/n, nesta Capital.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 30 de abril de 1986.
as) JÚLIO JOSÉ DE CAMPOS
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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